Falávamos ontem, durante uma aula na Feevale,
sobre a dificuldade do brasileiro em debater questões polêmicas. Aliás, até já
escrevi sobre isso. Aqui, ou você é a favor, ou contra. Não há espaço para a
ponderação e nem para a análise de opiniões contrárias.
Os argumentos frágeis de ambos os lados expõem
a fragilidade de um povo que não se sente amparado pelo Estado, e ao se sentir desprotegido,
tenta resolver seus problemas de insegurança do modo que lhe parece mais fácil,
mas que tende a dar terrivelmente errado.
Nestes
dias em que se discute a redução da maioridade penal, é preciso reconhecer que
o sistema presidiário brasileiro faliu. De Norte a Sul, o que temos são cadeias
superlotadas, presos em condições sub-humanas, e o comando da criminalidade
continua sendo feito de dentro das celas fétidas do Brasil. Ali, homens enclausurados
dividem o espaço com ratos, contraem doenças, são currados pelos colegas de
prisão; e, obviamente, saem piores do que entraram. Talvez isso explique o
índice de reincidência nas prisões ser de 70%.
Há
presos demais no Brasil. A grande maioria por causa do tráfico de drogas.
Regulamentar o comércio da maconha, como o Uruguai fez com sucesso, seria uma das soluções que amenizaria
esse problema. Além disso, em um país que a educação fosse prioridade de fato -
e não apenas slogan governamental -, em um país que dá condições mais
igualitárias aos seus cidadãos, certamente menos jovens recorrem à
criminalidade.
Aos
que se escandalizam com a possibilidade, uma informação importante: na Holanda,
há menos usuários de maconha hoje do que quando o consumo era proibido. Ou
seja: uma substância lícita parece perder seu poder de atração sobre os jovens.
E mais: legalizar não é incentivar o consumo, trata-se apenas de regulamentar
algo que o Estado jamais foi capaz de combater.
Os
estudos sociológicos e criminalísticos que evidenciam a ineficiência da redução
da maioridade penal no combate à violência não podem ser ignorados, nem o
fracasso de outros países que tentaram medidas semelhantes no passado.
Precisamos tratar as causas, e não os efeitos da criminalidade. E, acima de
tudo, precisamos debater essas questões com mais razão e menos emoção.
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