A nova Lei da Prisão Preventiva deve resultar na liberação de milhares de presos que cometeram crimes puníveis com menos de quatro anos de reclusão. A medida é polêmica e está gerando muita discussão. Pingam nos meus ouvidos frases como “Onde já se viu soltarem os bandidos? Que pouca vergonha!”.
O Delegado Lima disse na sua coluna no JI Região na semana passada que as pessoas querem “justiça”. Em suma, punição.
E aí reside o maior erro da sociedade. O assaltante maltrapilho que rouba nas esquinas deve pagar por seus atos? Claro que sim! Mas deve pagar de forma com que ele saia da cadeia determinado a não praticar mais esse tipo de conduta. Esse também é o papel da cadeia, um papel jamais cumprido no Brasil: melhorar as pessoas.
Li um livro uma vez de um membro da Comissão de Direitos Humanos, que falava sobre o sistema prisional do país. Havia algumas imagens fortes também, traçando o perfil das cadeias no país.
E então eu concluí: é impossível alguém não sair de lá muito pior do que entrou. São espaços pequenos e fétidos, sem nenhum tipo de higiene. Lá os livros e jornais são muito apreciados, mas não pra leitura. É que frequentemente falta papel higiênico. Na falta de mulher, algunss presos estupram colegas de cela mais “fracos” – e não são só os que foram presos por estupro que são comidos, como algumas pessoas dizem.
Por isso, leis como essa, que solta os criminosos, são criadas. Por uma mentalidade atrasada de leis meramente punitivas. Por pessoas serem colocadas em calabouços como os da Era Medieval em pleno 2011.
A medida é boa? Não. Mas é necessária. É necessária porque o preso sai da cadeia e volta a cometer o delito, retornando para a cela. Assim há a superlotação. Muita gente parece não acreditar na recuperação de um ser humano. Ceifam-lhes qualquer chance de dignidade. E então, esperam receber o que em troca?
O assunto é tema da próxima enquete do JIP, que será publicada no dia 26. Qual a sua opinião a respeito? Opine.
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